A nossa comunidade assenta num conjunto de regras internas e documentos legais que definem o regime de propriedade, normas de conduta gerais e formas de relacionamento entre os habitantes do Complexo de Habitação Colaborativa de Brejos Faria. Estas normas assentam em três documentos:
- Os Estatutos da Brejos Faria, Cooperativa de Habitação, CRL - A Cooperativa é a entidade responsável pela construção e manutenção do parque habitacional;
- O Regulamento Interno do Complexo de Habitação Colaborativa de Brejos Faria, que define normas de conduta gerais e formas de relacionamento entre os seus habitantes; e
- O Contrato de Direito de Uso e Habitação, que define para cada agregado familiar, os direitos de acesso à habitação individual e espaços coletivos, sendo este documento registado na Conservatória do Registo Predial.